ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 23-11-2001.
Aos vinte e três dias do mês
de novembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às doze horas e
trinta e três minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Fernando Záchia, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Paulo Brum, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Helena Bonumá e Marcelo Danéris.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 286, 274, 283 e 284/01, os Projetos de Resolução nºs
102, 108, 106 e 109/01, este discutido pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Pedro
Américo Leal, o Projeto de Lei do Executivo nº 033/01. Na ocasião, o Vereador
João Antonio Dib manifestou-se acerca dos Projetos em tramitação na Pauta.
Também, o Senhor Presidente destacou a importância do cumprimento da Lei
Complementar nº 392/96, que veda a utilização de telefones celulares nas
dependências do Plenário Otávio Rocha. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D’Avila,
solicitando seja o Projeto de Resolução nº 109/01 (Processo nº 4298/01)
considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões
Permanentes, tendo o Senhor Presidente, face manifestação do Vereador Reginaldo
Pujol, prestado esclarecimentos sobre a matéria. Às doze horas e quarenta e
seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Fernando Záchia e secretariados pelo Vereador Paulo
Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª
Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
3951/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Luiz Fernando Cirne
Lima.
PROC.
4281/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/01, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
denomina Travessa Celso Afonso Soares Pereira um logradouro não-cadastrado,
localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC.
4095/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/01, de autoria da Ver.ª Maria Luíza, que cria
os Centros de Triagem 24 Horas nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
4232/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 283/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Doutor Arthur Mickelberg um logradouro público cadastrado,
localizado no Loteamento Moradas de Hípica.
PROC.
4233/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Praça Dom Luiz Felipe de Nadal um logradouro público, localizado no
Bairro Moinhos de Vento.
PROC.
4275/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/01, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que concede o título
honorífico de Líder Comunitária à militante social Celi Proença da Silveira.
PROC.
4287/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/01, que altera o caput e inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de
dezembro de 2000, que atribui verba de representação aos cargos que menciona, e
dá outras providências.
PROC.
4251/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o troféu
Honra ao Mérito ao Senhor Enir Borges.
PROC.
4298/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o troféu Honra
ao Mérito ao Dr. Leonel Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu fico impressionado com a capacidade da fúria
legiferante desta Casa. Fizemos Sessões Extraordinárias para correr Pauta de
nove processos. É incrível, Sr. Presidente, mas o que eu vou fazer? Tenho de
deixar correr Pauta, não posso impedir. Por isso, eu apenas digo: saúde e paz!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência alerta os Srs.
Vereadores que é vedado o uso de telefone celular neste Plenário, conforme Lei
Complementar nº 392.
O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos fazer apenas um registro - e vamos
gastar menos do que a metade do tempo que a discussão de Pauta permite - para
chamar a atenção, Ver. Nereu D’Avila, que nós temos claro que, apesar de todas
as disputas de fundo político-ideológico, profundas, de projetos diversos que
nós fizemos nesta Casa, nós temos conseguido manter um padrão de qualidade, de
respeitabilidade, que dignifica o Parlamento desta Cidade.
Eventualmente,
e o foi na semana passada, quando na questão da designação de um Título a
Bernard Cassen, uma figura de renome internacional, que gosta de Porto Alegre e
divulga Porto Alegre, nós tivemos dificuldades de aprovar. A Casa tem um conceito
sobre homenagens no sentido de que a homenagem, quando é proposta, é, na sua
parte nuclear, representativa, Ver. Nereu D’Avila, daquelas pessoas que a
propõem, e aqueles que não concordam com a homenagem entendem que a sua
possibilidade, a sua aceitação a ela é uma questão de respeito à pluralidade
desta Casa e de qualquer parlamento.
Nós
poderíamos, neste momento, aqui, ter criado obstáculos regimentais para aprovar
uma homenagem a uma pessoa que é absolutamente digna de receber o Título, numa,
talvez, vindita, se não tivéssemos, aqui, a tranqüilidade e a serenidade.
Queremos dizer que não só possibilitamos a realização das Sessões
Extraordinárias, que possibilitam correr Pauta para que seja homenageado com o
Título de Honra ao Mérito o Sr. Leonel de Moura Brizola, pessoa singular, um
estadista deste País, que teve seu auge, possivelmente, na legalidade, em 1961,
e continua contribuindo da sua maneira e com a sua visão política com as
questões mais importantes deste País, mas apenas para fazer um registro, que a
Bancada toma a decisão de possibilitar a homenagem ao ex-Governador do Rio
Grande do Sul, ex-Prefeito de Porto Alegre e ex-Governador do Rio de Janeiro,
num sentido e numa conclamação de que nós não façamos esse tipo de disputa como
fizemos na semana passada, e que possam, de forma simbólica, as pessoas
vinculadas a um viés ideológico fazer homenagem àquelas pessoas que as
representam, seja em nível municipal, estadual e, no caso de Bernard Cassen, em
nível internacional.
Então,
estamos discutindo em Pauta o merecimento de Leonel de Moura Brizola e
votaremos a favor da proposta do Ver. Nereu D’Avila, e fazemos uma conclamação
para que esta Casa repense essas homenagens e possibilite que todos os viéses
ideológicos possam fazer homenagens àquelas pessoas que representam o seu
projeto político e que simbolizam as idéias que defendem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece
incrível que eu venha aqui encaminhar favoravelmente ao Projeto de Resolução,
de autoria do Ver. Nereu D’Avila, para esse caudilho Leonel de Moura Brizola,
porque, na verdade, eu busquei prendê-lo várias vezes e não consegui. Em
outras, não fiz força, por questões do momento; não convinha. Mas,
indiscutivelmente, esse homem é um homem respeitado. Podemos discordar dele,
mas temos que admirá-lo até; ele continua na luta até hoje e podia estar se
dedicando a usufruir o patrimônio que ele tem, e até declara. Ultimamente
tentaram conspurcar, o que não se pode admitir. É um homem honesto. Agora, os
argumentos que o meu colega, Ver. Juarez Pinheiro, colocou aqui na tribuna
sobre Bernard Cassen não são vigorantes para se sobrepor à indicação deste
troféu de Honra ao Mérito ao Brizola, porque Bernard Cassen é um teórico, um
homem inteligentíssimo, um homem que celebrizou, que craniou, que idealizou
todo o Fórum Social Mundial aqui no Rio Grande. É um homem do Le Monde, é um homem internacional.
Agora, o seu currículo é também enorme, mas é um estrangeiro, vamos admitir
aqui. E o que ele representa? Idéias do Fórum Social Mundial, onde nós fomos
proibidos de participar. Onde se exerceu a democracia, onde, ó, PT, me responda?
Onde, ó, PT, nós pudemos nos inscrever como oradores e como debatedores?
Querias, como dizia o Jô Soares, querias, mas não conseguiste! Então, é outro
caso. Esse homem imaginou, celebrizou alguma coisa vitoriosa que foi, na
verdade, um sucesso: o Fórum Social Mundial. Eu não estou aqui para diminuí-lo,
mas comparar Leonel de Moura Brizola a Bernard Cassen é muito violenta a
comparação! Leonel Brizola é um líder nacional, um homem de peito aberto, que
foi meu adversário político, eu tentei prendê-lo várias vezes, mas eu o admiro.
Agora, Bernard Cassen é um estrangeiro, um francês como aquele tal de Bové. A
França tem nos mandado prendas que não têm sucesso lá e vêm para cá e
tumultuam, agora, no Rio Grande do Sul, o cenário político, porque o PT está no
Governo e é muito afeito a essas conturbações.
A Sr.ª Helena Bonumá: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Pedro Américo Leal, a comparação que V. Ex.ª tem que fazer não
é entre o Dr. Brizola e o Bernardo Cassen. A comparação que V. Ex.ª tem que
fazer é entre o meu direito de fazer homenagens, como representante do povo de
Porto Alegre, e o direito do Ver. Nereu D’Avila ou de qualquer um de nós de
homenageá-los. Eu penso que nós temos que nos permitir isso. Representamos
segmentos desta Cidade. Esta é uma Casa plural onde cada um tem o direito de
homenagear os seus. E quando votamos nas homenagens, tem esse significado. V.
Ex.ª pode não comparecer em uma homenagem minha, agora, V. Ex.ª deveria
defender o meu direito de fazer as minhas homenagens, de acordo com o programa
que foi aquele que me elegeu para esta Casa.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Ex.ª tem que saber respeitar, ao
receber um aparte. Se V. Ex.ª ocupar todo o meu tempo, eu fico à míngua. O que
eu tenho que lhe responder? Eu tenho o direito de falar e de negar esse direito
de ele ter o Título, tenho ou não tenho?
(Manifestações
no Plenário.)
Há
um coro aqui a me dizer que eu tenho o direito, e é esse direito que eu estou
exercendo, de dizer não. Porque eu tenho que ter a habilidade de não sugerir
aqui o título que V. Ex.ªs vão cogitar ao General Newton Cruz.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Vereador, o tempo de V. Ex.ª esgotou-se.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu tenho que ter o recato de poupar os
meus companheiros, os meus pares, de eles não se submeterem a esse impasse
tremendo. Se eu colocar aqui em votação uma homenagem ao Gen. Newton Cruz, o
que V. Ex.ªs do PT vão fazer? Vão se retirar do Plenário; vão vir à
tribuna, vão rejeitar. Eu tenho que entender isso e tenho que poupá-los, e é
isso que estou fazendo. E pedindo a V. Ex.ªs que me poupem do
desagrado de negar um título. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu D'Avila, solicitando regime de
urgência ao PR nº 109/01, que concede o Troféu de Honra ao Mérito ao Dr. Leonel
Brizola.
O SR. REGINALDO PUJOL: Quais as Comissões que terão que opinar
sobre essa matéria?
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A
CCJ e Comissão de Educação e Cultura.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 12h46min.)
* * * * *